Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.841, DE 16 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 61.840, de 5 de dezembro de 1967, que concedeu a Salim Cesar Curi o direito de lavrar cassiterita.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1976, Página 8529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 462 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Cassiterita - Macapá (AP)