Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.792, de 9 de Junho de 1976

EMENTA: Renova o prazo de concessão outorgada à Campanhia Geral de Melhoramentos, em Pernambuco, para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico da queda d'água denominada Pau Sangue, no Rio Serinhaem, Município de Gameleira Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1976, Página 8207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 432 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
COMPAHIA GERAL DE MELHORAMENTOS, Pernambuco