Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.772, de 8 de Junho de 1976

EMENTA: Autoriza a alienação de imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1976, Página 8146 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 411 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação