Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.740, DE 2 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº 6.249, de 08 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1976, Página 7952 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 372 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MAGISTÉRIO MILITAR - Regulamento
MAGISTÉRIO MILITAR - Pessoal regido pela CLT