Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.420, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos para as Classes do Magistério Civil da Aeronáutica, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1977, Página 13079 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D . O de 30/09/1977, pag. 13079/13083.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos Pessoais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro
MAGISTÉRIO MILITAR
GRUPO-MAGISTÉRIO - Atos Pessoais