Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.718, de 31 de Maio de 1976
EMENTA: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1976, Página 7792 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 359 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no Diário Oficial de 02/06/76 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro