Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.698, DE 27 DE MAIO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a constituição da Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1976, Página 7600 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 347 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
