Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.685, de 26 de Maio de 1976

EMENTA: Concede à Empresa de Mineração Sublime Ltda., o direto de lavrar água mineral no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1976, Página 7536 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 338 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINERAÇÃO SUBLIME LTDA