Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.679, de 25 de Maio de 1976

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada a Delzir Batista Guimarães pelo Decreto nº 44.549, de 25 de setembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1976, Página 7409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 333 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais