Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.630, DE 18 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Promulga o Acordo Marítimo Brasil - França

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1976, Página 7183 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 296 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O acordo mencionado no presente decreto foi publicado no Diário Oficial de 20/05/76.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1975
ATO INTERNACIONAL - França, 1975
TRANSPORTE MARÍTIMO - Ato internacional, 1975
ACORDOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional, 1975