Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.589, de 11 de Maio de 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1976, Página 5873 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 269 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DA MARINHA - Imóveis