Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.558, de 6 de Maio de 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transposição de empregos permanente e cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos: Tributação, Arrecadação e Fiscalização; Serviços Auxiliares; Outras Atividades de Nível Superior; Otras Atividades de Nível Médio; Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Fundo de Assistência Rural, dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 11/5/1976, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 247 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1976, Página 7130 (Retificação)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no Diário Oficial de 11/5/76. (Suplemento). O anexo com a tabela encontra-sepublicado no D.O.U de 19/05/1976, p. 7131 (Retificação).

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):