Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.557, de 6 de Maio de 1976
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos e cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanatos, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 10/5/1976, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 246 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no Diário Oficial de 10-5-76. (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada