Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.331, de 14 de Setembro de 1977

EMENTA: Altera o Decreto n. 77557, de 6 de maio de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para categorias Funcionais da Tabela Permanente, dispõe sobre a transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Auxiliares e Serviços Jurídicos, ao Quadro Permanente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1977, Página 12397 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D.O de 19/09/1977, pag. 12397/12403.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Pessoal - Quadro