Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.536, de 30 de Abril de 1976
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5484 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 236 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada