Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.519, de 30 de Abril de 1976
EMENTA: Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 30 de abril de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1976, Página 5405 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 222 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada