Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.509, de 29 de Abril de 1976
EMENTA: Altera o Decreto nº 75.238, de 16 de janeiro de 1975, que reconhece cursos da Faculdade de Ciências e Educação de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1976, Página 5399 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 202 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada