Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.482, de 23 de Abril de 1976
EMENTA: Acrescenta as alíneas "i" e "j" ao artigo 1º, do Decreto nº 76.089, de 6 de agosto de 1975, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1976, Página 5153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada