O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam acrescentadas ao artigo 1º do Decreto nº 76.089, de 6 de agosto de 1975, as seguintes alíneas:

     i) um representante da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM);

     j) um representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de abril de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis