Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.481, de 23 de Abril de 1976
EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Osvaldo Cruz e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1976, Página 5152 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada