Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.412, de 12 de Abril de 1976

EMENTA: Aprova o Estatuto da Universidade de Brasília

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1976, Página 4755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 48 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - Estatuto
ENSINO SUPERIOR