Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.411, de 12 de Abril de 1976

EMENTA: Altera o Regulamento e Regras para Determinação de Borda Livre Nacional, aprovado pelo Decreto nº 68.984 de 26 de julho de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1976, Página 4755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 48 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVIOS - Borda Livre - Regulamento
NAVEGAÇÃO
NAVIOS - Linha de Carga