Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.407, de 12 de Abril de 1976

EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária e a programação financeira da União, regula a movimentação de cotas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1976, Página 4754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 45 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5484 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO (execução)
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
ORÇAMENTO, LEI DE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
BANCO DO BRASIL S.A. (obrigatoriedade de depósito por parte de órgãos da União)
DEPÓSITO BANCÁRIO (obrigatoriedade de depósito por parte de órgãos da União)