Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.374, DE 1º DE ABRIL DE 1976

EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1976, Página 4284 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1976, Página 4760 (Retificação)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U., no dia 02/04/1976, p.4284 a 4285.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ARMAS BIOLÓGICAS - Ato Internacional
ARMAS À BASE TOXINAS - Ato Internacional