Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.353, de 30 de Março de 1976

EMENTA: Acrescenta à Constituição do Conselho Cientifico e Tecnológico - CCT do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq, como membros natos, um representante do Ministério da Fazenda e o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1976, Página 4169 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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