Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.310, de 17 de Março de 1976
EMENTA: Autoriza a transformação do Curso de Desenho e Plástica da Faculdade de Belas Artes de São Paulo e revoga o Decreto n. 75965, de 11de julho de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1976, Página 3712 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada