Legislação Informatizada - Decreto nº 77.284, de 11 de Março de 1976 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 77.284, de 11 de Março de 1976

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo.

(Publicado no Diário Oficiald de 12 de março de 1976)

RETIFICAÇÃO

Na página 3.432, 4ª coluna, artigo 2º,

ONDE SE LÊ:

... por iniciativa da cessionário ...

LEIA-SE:

... por iniciativa da concessionária ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/03/1976

Publicação: