Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1976, Página 3313 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1976, Página 3713 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 1177 de 1º de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 754 de 18 de Fevereiro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
• Decreto nº 93275 de 18 de Setembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º.
• Decreto nº 92640 de 12 de Maio de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, item VI.
• Decreto nº 91871 de 4 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, item IV.
• Decreto nº 90989 de 26 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; § 2º; Art. 4º; § 1º.
• Decreto nº 88075 de 31 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; itens I, II e V.
• Decreto nº 87445 de 3 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 6º; parágrafo único.
• Decreto nº 87445 de 3 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; inciso IV e; Art. 5º;.
• Decreto nº 85925 de 22 de Abril de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Art. 7º.
• Decreto nº 82355 de 2 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
• Decreto nº 81968 de 13 de Julho de 1978 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º.
• Decreto nº 79967 de 14 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º; Art. 6º.