Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.244, de 27 de Fevereiro de 1976
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará, cuja denominação foi, posteriormente, alterada para Rádio Clube do Pará S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1976, Página 3015 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1976, Página 3399 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada