Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.230, de 25 de Fevereiro de 1976
EMENTA: Revoga o Decreto n.º 1.286, de 26 de junho de 1962 que outorgou concessão à Rádio Educadora Rio Doce Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1976, Página 2855 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada