Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.224, de 24 de Fevereiro de 1976
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1976, Página 2807 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada