Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.219, de 23 de Fevereiro de 1976
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Radio Cultura de Araçatuba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1976, Página 2744 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada