Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.212, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1976

EMENTA: Inclui o Aeroporto Eduardo Gomes entre os aeroportos internacionais do Brasil, estabelecidos pelo Decreto n. 74924 de 21 de novembro de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1976, Página 2680 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1976, Página 3121 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROPORTO INTERNACIONAL
AEROPORTO EDUARDO GOMES, MANAUS, AM
AEROPORTO DE PONTA PELADA