Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.195, de 19 de Fevereiro de 1976

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande o Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1976, Página 2618 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, RS - Imóveis