Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.105, de 3 de Fevereiro de 1976

EMENTA: Dispõe sobre a destinação, no exercício de 1976, dos recursos para a execução do programa de redistribuição de terras e de Estímulo á Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1976, Página 1621 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1976, Página 1747 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROTERRA - Recursos
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Atribuições
AGRICULTURA