Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.076, DE 23 DE JANEIRO DE 1976

Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (1973)

EMENTA: Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1976, Página 1201 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1976, Página 1331 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cidade do México (México), 1973
COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC) - Aviação civil - Transporte aéreo - América Central - América do Sul - América Latina
ESTATUTO DA COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL - CLAC (1973) - Promulgação