Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.059, de 20 de Janeiro de 1976

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 899 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
ASSISTÊNCIA PATRONAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiários