Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.057, de 20 de Janeiro de 1976

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à implantação de uma Segunda vila residencial para técnicos e funcionários da Central Nuclear "Almirante Álvaro Alberto", de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 898 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Imóveis
CENTRAL NUCLEAR "ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO" - Imóveis