Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.055, de 20 de Janeiro de 1976

EMENTA: Declara a caducidade da concessão outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para lavrar ouro no Município de Carutapera, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 898 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1976, Página 1203 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais