Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.053, DE 19 DE JANEIRO DE 1976
EMENTA: Promulga a Convenção para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Suécia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1976, Página 774 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1109 (Retificação)
Observação:
A Convenção a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. do dia 20/01/1976, p. 774
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suécia, 1975
BITRIBUTAÇÃO - Imposto de renda - ATO INTERNACIONAL, 1975
BITRIBUTAÇÃO - Imposto de renda - ATO INTERNACIONAL, 1975