Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.031, de 15 de Janeiro de 1976

EMENTA: Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1976, Página 0546 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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