O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º do Decreto-lei nº 224, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 130-75, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado, na forma abaixo indicada, o relacionamento do Anexo III ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, que dispõe sobre a inclusão de servidores do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) em outros órgãos da Administração Pública Federal:

                                                                             a- excluir:
                                                            Conselho Nacional de Pesquisas

                                                            Quadro de Pessoal - Parte Especial
                                                                 Armazenista, código AF-102.8.A


                                                                          Amadeu da Luz Lima

Parte Suplementar Administrador de Posto de Subsistência código AF-104.14
Diomerio Coelho Serrão Ministério da Saúde Quadro de Pessoal - Parte Especial
Datilógrafo, código AF-503.9.B Therezinha Machado da Silva Ministério da Aeronáutica
Quadro de Pessoal - Parte Suplementar Ajudante de Restaurante, código A-511.7 Elmiro de Souza Oliveira Instituto Nacional de Previdência Social
Quadro de Pessoal - Parte Especial Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7 João Elias Santana Filho José Gomes da Silva Ministério da Marinha
Quadro de Pessoal - Parte Especial Trabalhador, código GL-402.1 João Batista Nunes Belmont Ministério da Educação e Cultura
Quadro de Pessoal - Parte Especial Motorista, código CT-401.8.A Pedro Rosa Seeger

b- incluir:
Ministério do Trabalho e Previdência Social
Quadro de Pessoal - Parte Especial Armazenista, código AF-102.8.A Amadeu da Luz Lima Nilton Garcia da Rosa Datilógrafo, código AF-503.9.B Therezinha Machado Silva Encarregado de Caixa, código AF-704.11 Antônio Valmiro de Oliveira José Gomes da Silva Padeiro, código A-502.5.A João Elias de Santana Filho Motorista, código CT-401.8.A Pedro Rosa Seeger Trabalhador, código GL-402.1 João Batista Nunes Belmont

Parte Suplementar Administrador de Posto de Subsistência, código AF-104.14 Diomério Coelho Serrão Cozinheiro de Restaurante, código A-508.12 Aristides Nonato de Abreu Filho Ajudante de Restaurante, código A-511.7 Elmiro de Souza Oliveira


Brasília, 15 de janeiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Arnaldo Prieto