Decreto nº 77.029, de 15 de Janeiro de 1976

EMENTA: Retifica o Decreto nº 73.328, de 18 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a transformação e a transposição de cargos para categorias funcionais de Grupos a que alude a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, que especifica. do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).