Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.016, de 14 de Janeiro de 1976

EMENTA: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1975, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1976, Página 498 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
AERONÁUTICA - Promoção de oficiais