Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.999, DE 8 DE JANEIRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1976, Página 248 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Funai) (1967-2023) - Demarcação de terra - Processo administrativo - Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)