Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.999, de 8 de Janeiro de 1976

EMENTA: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1976, Página 248 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDIOS
ÍNDIOS - Áreas reservadas
TERRAS INDÍGENAS
PATRIMÔNIO INDÍGENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (atribuições)
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO