Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.988, DE 6 DE JANEIRO DE 1976
EMENTA: Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, Brasil-República Federal da Alemanha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1976, Página 149 (Publicação Original)
Observação:
O Acordo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 07/01/1976 Pág. 149/152.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Alemanha - Bonn (Alemanha), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha (1975) - Revogação
IMPOSTO DE RENDA - Bitributação internacional
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha (1975) - Revogação
IMPOSTO DE RENDA - Bitributação internacional