Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.955, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Concede a Polyenka S. A. Indústria Química e Textil, autorização para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento industrial que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1975, Página 17280 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 790 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1975, Página 254 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado - Empresa privada - Município - Americana (SP)
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Direito do trabalho