Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.928, de 29 de Dezembro de 1975

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1975, Página 17217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 766 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
DISTRITO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos