Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.925, de 29 de Dezembro de 1975

EMENTA: Aprova o Estatuto da Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1975, Página 17159 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 736 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1975, Página 195 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1976, Página 1267 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. - Estatuto
EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NEVÉGAVEIS (extinção)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (atrubuições)
PORTOS
NAVEGAÇÃO INTERIOR
FUNDO PORTUÁRIO NACIONAL
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. - Recursos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Pessoal - Quadro