Legislação Informatizada - Decreto nº 76.925, de 29 de Dezembro de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 76.925, de 29 de Dezembro de 1975
Aprova o Estatuto da Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 1975).
RETIFICAÇÃO
Na página 17.160, 1 ª coluna, no artigo 7º,
Onde se lê:
.. Cr$300.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros)
Leia-se:
.. Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros)
Na 3 ª coluna, no item V do artigo 20,
Onde se lê:
..
extinção da sociedade...
Leia-se:
.. extinção de sociedade ...
Na página 17.162, 1º coluna, no item I do artigo 47,
Onde se lê:
.. e do Decreto nº 75.748, de 14 de março de 1975;
Leia-se:
.. e
do Decreto nº 75.478, de 14 de março de 1975;
Na 3 ª coluna,
no item VIII do artigo 65,
Onde se lê:
...Arno Oscar Markus ... CPF
0089294637 ...José Olympio de Abreu Lima ...CPF 00066560-87 ...Rua Mostardeiro
número 290 ...
Leia-se:
.. Arno Oscar Markus ...CPF 008294637 ...José
Olympio de Abreu Lima ...CPF 000 666 560-87 ...Rua Mostardeiro número 920 ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1975, Página 195 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1976, Página 1267 (Retificação)